SI Investigação & Desenvolvimento Tecnológico

Investigação & Desenvolvimento Tecnológico

O SI I&DT tem como objetivo intensificar o esforço nacional de I&DT e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas (valorizando-as economicamente), promovendo o investimento das empresas em I&D, a criação de sinergias entre empresas, centros de I&D e o setor do ensino superior.
Os projetos de I&DT podem incluir atividades de Investigação Industrial e/ou desenvolvimento experimental. 

Sistema de Incentivos à Investigação & Desenvolvimento Tecnológico

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São suscetíveis de incentivo as seguintes tipologias de projetos:

Projetos de I&D promovidos por empresas, que compreendam atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental;

Projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto;

Programas mobilizadores de capacidades científicas e tecnológicas, com elevado conteúdo tecnológico e de inovação, e com impactos significativos a vários níveis;

Núcleos de I&D, com vista à criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas em I&D ;

Projetos de propriedade intelectual e industrial;

Internacionalização I&D, através de preparação e submissão de candidaturas a programas de I&D à escala europeia, e programas de I&I financiados pela EU;

Vale I&D, para aquisição de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como serviços de transferência de tecnologia (apoio a fundo perdido de 75%, até ao máximo de 15.000€ por projeto).

O projeto de investimento deve observar as seguintes condições gerais de elegibilidade:

Ter início, em termos de execução física, em momento posterior à data da candidatura ou da decisão de concessão de incentivos, respeitando o normativo aplicável;

Apresentar viabilidade económico-financeira e, quando aplicável, ser financiado adequadamente por capitais próprios;

Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, até ao valor de 50 % do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos prévios, desde que realizados há menos de um ano;

Iniciar a execução do projeto num prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;

Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia das Estratégias de Investigação e Inovação. ;

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

Despesas com pessoal técnico do promotor dedicado a atividades de I&DT, incluindo bolseiros contratados pelo promotor (pode incluir salário base, isenção de horário de trabalho, encargos sociais obrigatórios);

Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado (limite de 20% das despesas elegíveis totais);

Matérias-primas, materiais consumíveis, e componentes necessárias para a construção de instalações piloto/experimentais/demonstração e para a construção de protótipos;

Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;

Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível ao projeto e que fiquem afetos em exclusividade à sua realização durante o período de execução;

Aquisição de software específico para o projeto;

Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços em feiras nacionais ou no estrangeiro (limite de 5% das despesas elegíveis totais, até ao limite de 30.000€);

Viagens e estadas no estrangeiro, para promoção e divulgação dos resultados do projeto (limite máximo de 5% das despesas elegíveis totais, ou até o valor de 15.000€. O limite por viagem é de 1.500€ na Europa e 3.000€ fora da Europa);

Despesas com o processo de certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, incluindo honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;

Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;

Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas (limite de 5.000€);

Custos Indiretos (limite de 25% custos diretos elegíveis, excluindo os custos de subcontratação).

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